Portal da Transparência de Boa Esperança

Outras Normas (Documentos) INF - Informações Gerais

Outras Normas (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	19/07/2023	2023	DECRETO Nº 8574/2023 - CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO.	DECRETO 8574_2023_ CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO.pdf	0,13MB
Não se Aplica	21/06/2023	2022	Regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017 que “Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.”	DECRETO 6056_2019_REGULAMENTA_LEI_QUE_DISPOE_SOBRE_DEFESA_DE_DIREITOS_DE_USUARIOS_DE_SERVIÇOS_DA_ADMINISTRACAO_PUBLICA(assinado).pdf	0,19MB
Anual	25/05/2023	2023	DECRETO 8.472/2023 _ INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA D E CONFLITOS DE INTERESSES.	DECRETO 8472_2023_Institui o Código de Ética do Agente Público.pdf	0,44MB
Não se Aplica	26/09/2022	2022	DECRETO Nº 8.069/2022 - INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	DECRETO 8069_2022_DADOS ABERTOS(assinado)(assinado).pdf	0,25MB
Não se Aplica	23/09/2022	2022	DECRETO Nº 8.068/2022 - DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	DECRETO 8068_2022_PROTEÇÃO DE DADOS DOS DENUNCIANTES.pdf	0,31MB
Não se Aplica	22/09/2022	2022	DECRETO Nº 5.517/2018 - INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.	5517.pdf	0,16MB
Não se Aplica	22/09/2022	2022	DECRETO Nº 4.435/2016 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados para inclusão de dados do Portal da Transparência e procedimentos relacionados à Ouvidoria Municipal.	4435.pdf	0,26MB
Não se Aplica	22/09/2022	2022	LEI 1.735/2021 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Boa Esperança/ES e dá outras providências.	Lei - 1735 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Boa EsperançaES.pdf	0,33MB
Não se Aplica	22/09/2022	2022	LEI 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação	L12527.pdf	0,28MB
Não se Aplica	22/09/2022	2022	LEI 1.639/2017 - CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO EM CONFORMIDADE COM DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.	LEI 1639_2017 01_11_2017.pdf	0,19MB
Não se Aplica	21/09/2022	2022	LEI 1.767/2022 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, celetistas e conselheiros tutelares do município de Boa Esperança e suas autarquias.	L17672022.pdf	0,06MB
Não se Aplica	13/09/2022	2022	PORTARIA N° 1.106/2022: Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais	PORTARIA 1106_2022_LGPD_(assinado)J.pdf	0,60MB
Não se Aplica	13/09/2022	2022	DECRETO Nº 7.936/2022 : Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018- Lei de Proteção de Dados	DECRETO 7936_2022_LGPD_J(assinado).pdf	0,69MB